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Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas

Sinopse

Em um cenário corporativo onde a busca por resultados colide frequentemente com a dignidade humana, o poder de comando do empregador encontra novos e necessários limites. A obra "Compliance Trabalhista como Mecanismo de Limitação do Poder Diretivo para Proteção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas" apresenta uma abordagem inovadora sobre como os Programas de Integridade transcendem a mera burocracia para se tornarem guardiões dos direitos humanos nas empresas. A autora investiga a evolução do compliance no Brasil — impulsionado pela Lei Anticorrupção — e sua aplicação estratégica nas relações de trabalho. O livro demonstra como a implementação de códigos de conduta, canais de denúncia e matrizes de risco atua como um freio legítimo aos abusos do poder diretivo, garantindo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Um dos grandes diferenciais desta obra é a análise atualizada da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O texto conecta a gestão de riscos à proteção da saúde mental, combatendo males contemporâneos como o assédio e o burnout. Trata-se de leitura indispensável para advogados, gestores de RH, compliance officers e acadêmicos que buscam compreender como alinhar segurança jurídica, ética corporativa e a valorização do capital humano, transformando a cultura organizacional em um ambiente seguro e constitucionalmente adequado.